Projeto da UnB e do MEC contribui para a gestão da educação básica nos municípios

Lançada esta semana, iniciativa irá auxiliar secretarias da área na adoção de práticas mais eficientes a partir da transferência de tecnologia.

A pandemia de covid-19 gerou impactos em diversos dimensões da sociedade, e na educação não foi diferente, em especial nos primeiros níveis de ensino. Diante deste cenário, o Laboratório de Inteligência Pública (PILab) da UnB e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) uniram esforços para tentar aprimorar a qualidade da gestão e governança da educação básica no Brasil, sobretudo no contexto de crise sanitária.

A parceria resultou no lançamento do projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, que busca desenvolver instrumentos e tecnologias de gestão para contribuir com o trabalho de autoridades públicas da área de todo o país. A iniciativa oferece como ferramenta de auxílio aos gestores municipais o Relatório de Gestão e Governança Baseado em Evidências Auditáveis de Custos (REAGBr). Desenvolvido para traduzir informações contábeis de domínio das prefeituras, o documento torna-as de fácil entendimento, além de criar mecanismo de comunicação para a administração e governança da educação.

Assim, é possível reconhecer a realidade da educação básica de diferentes localidades, incluindo práticas positivas, e favorecer o apoio entre gestores. A ideia inicial é que o projeto trabalhe com cerca de 3 mil secretarias de Educação de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Trata-se de uma proposta sintonizada com as necessidades de gestores dos três níveis federativos, no qual um canal de comunicação rápido, eficiente e confiável é criado. Todas as informações serão coligadas no REAGBr. Este relatório será a síntese de todo o trabalho” pontua Magda Lucio, coordenadora do Laboratório de Inteligência Pública.

“Esse processo é uma construção da UnB para buscar soluções aos problemas nacionais, e nasce da Lei de Inovação e da pesquisa da Universidade. A ideia é colaborar, oferecer alternativas, fazer perguntas e acolher. Esse momento de crise é o momento em que a Universidade vai responder, porque é o contexto em que a sociedade mais precisa desse apoio”, completa o professor Marilson Dantas, à frente do projeto.

ATUAÇÃO FACILITADA – O apoio ofertado tem dois focos: a ampliação da capacidade técnica das prefeituras para discutir a gestão com os diversos órgãos de interface, sejam eles estaduais ou federais, e a capacitação para leitura de novas informações geradas no relatório. Para isso, cursos on-line serão oferecidos pelo PILab para o uso do REAGBr, a partir

Marilson Dantas Foto: Arquivo pessoal da prática já existente nas secretarias de Educação dos municípios.

Outro ponto fundamental é que prefeitos e secretários de Educação não farão a leitura das informações do relatório sozinhos, já que os dados dos municípios estão visíveis para a Secretaria de Educação Básica do MEC, que poderá dar suporte com mais agilidade para a superação de possíveis entraves que impactem a área.

Para o professor Marilson Dantas, o projeto é inovador por unir Universidade, governo e sociedade. Equipes serão capacitadas para a adoção do REAGBr nas práticas das secretarias de Educação.

“Equipes inteiras poderão ver a situação das prefeituras de maneira coordenada e integrada. Assim, ações de fomento e auxílio técnico poderão chegar rapidamente, e os problemas serão solucionados de modo mais rápido”, diz a professora Magda Lúcio.

Na avaliação da coordenadora do PILab, o projeto é inovador por perceber as prefeituras como um todo complexo e orgânico, e mesmo tratando questões somente com a Secretaria de Educação Básica por meio do REAGBr, haverá uma aprendizagem institucional que poderá ser ampliada para outras secretarias.

A professora aponta que há perspectiva para ampliação do número de municípios com os quais a iniciativa trabalha. Para aderir ao projeto, os municípios interessados precisam preencher formulário on-line.

Coordenadora do PILab, Magda Lucio destaca que, a partir do projeto, será possível entender a singularidade e o comportamento de cada prefeitura na gestão da educação básica.

DESENVOLVIMENTO – O projeto é resultado de pesquisas realizadas por Magda Lúcio, ligada ao Departamento de Gestão de Políticas Públicas (GPP), e Marilson Dantas, docente do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) – ambas unidades da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face). O modelo teórico-metodológico desenvolvido foi sintetizado em dois softwares registrados no Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UnB.

Os professores ressaltam que a necessidade de implementação do projeto foi verificada tanto por estudos teóricos como na vivência em trabalhos de campo realizados nos municípios, estados e União. “Temos um cenário em que precisamos aprimorar os procedimentos e processos de gestão e governança, alinhando a tomada de decisão à finalidade do órgão. Precisamos melhorar Magda Lucio Foto: Jeffernson Viana/Agência a qualidade das entregas dos serviços CNM de Notícias

públicos, criando valor público e realizando

a missão constitucional do Estado brasileiro”, defende Magda Lucio.

A estrutura de inovação da UnB teve importante papel na elaboração do projeto, principalmente na transferência de tecnologia. “Necessitamos de vários serviços, tanto no Decanato de Pesquisa e Inovação como no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico”, informa.

LANÇAMENTO – Nesta semana, o MEC realizou, virtualmente, série de seminários para o lançamento da Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, com o objetivo de apresentar o projeto aos secretários de Educação e à comunidade escolar. Na segunda-feira (12), o evento foi dedicado à região Centro-Oeste.

A reitora Márcia Abrahão participou do encontro e relembrou que um dos pilares da Universidade é a contribuição para solucionar problemas nacionais. “Para nós, este projeto é muito mais do que mais um projeto que a Universidade de Brasília desenvolve em parceria com os órgãos públicos. É uma oportunidade concreta de fortalecermos ainda mais os laços com a sociedade e com a educação básica”, expressou.

A diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, Ana Caroline Vilasboas, agradeceu a parceria com a UnB e destacou que o modelo do projeto busca ajudar, comunicar e intervir na realidade das redes de ensino, que terão auxílio da iniciativa. “Aqui dentro do Ministério existem alguns pilares em que temos algumas ações e a gestão é um dos que temos tentado alcançar. O projeto faz muita referência àquilo que acreditamos e o que queremos ofertar”, afirmou.

Confira o seminário de lançamento:

Fonte: Portal UnBNOTÍCIAS, disponível em

Secretaria Municipal realiza adesão ao projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica

O Seminário da Região Centro-oeste possibilita que os Secretários de Educação e a comunidade conheçam o Projeto Sala de Situação da Educação Básica.

A Sala de Gestão e Governança da Educação Básica é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e a Universidade de Brasília por meio do Laboratório de Inteligência Pública (PILab). O PILab tem como objetivo desenvolver e transferir instrumentos e tecnologias de gestão cujo intuito é contribuir com os gestores de todo o país, nos níveis municipal, estadual e federal para a melhoria da qualidade da entrega dos serviços públicos.

As mudanças na sociedade em decorrência da pandemia de Covid-19 também afetaram diretamente a educação como um todo e a educação básica de forma particular. Por isso, a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), colocou à disposição das prefeituras a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica.

A ideia é que, a partir de um modelo estruturado de gestão e de governança, possa ajudar a comunicar e intervir na realidade, orientando o gestor na ponta e assim, melhorar sua decisão especialmente neste momento de pandemia no país.

A informação baseada em custos permitirá a toda cadeia de serviço de Educação Básica se comprometer com a melhor alocação de recursos e a sua execução. Com isso, teremos uma unidade de medida para que a gestão de Valparaíso de Goiás possa se reconhecer e se apoiar por meio de um quadro das melhores práticas.

As melhores práticas serão um norte para que possamos construir um ambiente positivo para a Educação Básica da Rede Municipal. Cada dia é valioso. Cada dia é importante. Cada estudante é imprescindível para o sucesso da educação básica brasileira, em especial neste momento, em que todo o país enfrenta consequências severas da Pandemia da COVID-19.

A Sala de Gestão e Governança representa o elo de uma parceria que se baseia na construção harmoniosa de relações interfederativas fundamentadas na confiança mútua para a melhoria da qualidade das entregas para cada estudante do Ensino Básico no Brasil e, consequentemente, do nosso município.

O processo de implementação do Projeto da Sala de Gestão e Governança da Educação Básica se dará por meio de capacitação a partir da prática já existente nas secretarias municipais. O acompanhamento e as capacitações serão executados pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública. Serão ofertados manuais simples para a execução das atividades. A implementação será sempre acompanhada passo a passo pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública em cada secretaria participante do Projeto. Todas as atividades acontecerão de forma remota.

O evento contou com a participação da Secretária de Educação, Rudilene Nobre e a Comunicação da SME, que presenciaram momentos importantes de debate que oportunizam a melhora do ensino para o município de Valparaíso de Goiás. Na ocasião o Ministro da Educação e o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE elaboraram falas acerca do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil, com enfoque no contexto da Pandemia da COVID-19. Por fim, a abordagem contemplou a possibilidade de construção de parcerias para o fortalecimento da Sala de Situação da Educação Básica.

A Secretaria Municipal de Educação reforça os esforços em sempre captar novas informações e projetos que auxiliem no desenvolvimento global da educação do nosso Município. A Secretária Rudilene Nobre afirma que não medirá esforços para que estejamos sempre no topo das referências de uma educação de qualidade.

Fonte: Portal da Secretaria de Educação de Valparaíso de Goiás, disponível em

Membro do TCE-RO representa a ATRICON em evento do MEC e UnB sobre educação básica no Brasil

O conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participou do webinário, destacando ações dos Tribunais de Contas em relação às políticas públicas voltadas à educação.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Edilson de Sousa Silva, como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou na manhã desta terça-feira (13/4) da etapa regional Norte do seminário de lançamento do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (Seb) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

O programa tem como objetivo a atuação eficiente e moderna da gestão da política educacional, a partir da implementação de instrumento de governança denominado REAGBr, desenvolvido para traduzir informações contábeis – já de domínio de todos os gestores municipais –, transformando-as em uma informação de custos, em linguagem compartilhada que sirva para a tomada de decisão sobre a melhor alocação de recursos e sua execução.

Esse foi um ponto citado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao abrir o seminário, que teve transmissão online pelo YouTube. “A ideia é que haja um processo de comunicação simples, rápido e objetivo, em que as informações compartilhadas pelos gestores percorram toda a cadeia de decisão chegando até o MEC”, disse o ministro.

Lembrou ainda que o projeto, que não possui custos para o município, atuará, nesta primeira etapa, na secretaria de educação dos primeiros 3.000 municípios que realizarem a adesão ao projeto. Os seminários regionais acontecerão ao longo da semana, abrangendo todas as regiões do país.

PARTICIPAÇÃO DOS TCS

Em todas as etapas do seminário, a Atricon nomeou um representante para abordar as ações dos TCs em relação à temática. Na região Norte, coube ao conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participar da ação, destacando, inicialmente, a disposição da Atricon em apoiar o projeto, uma vez que a temática da governança é muito cara ao Sistema Tribunais de Contas.

Entre as iniciativas locais e nacionais dos TCs, o conselheiro Edilson lembrou que, desde 2018, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são feitos exames das melhores evidências para aprimorar a governança multinível de políticas públicas descentralizadas, tendo a política educacional como piloto.

“Esses estudos resultaram na criação, em 2021, da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, que pretende alavancar a atuação cooperativa e coordenada dos órgãos nacionais de controle externo, em prol da maior efetividade dos serviços públicos”, acrescentou.

Quanto à análise da governança, citou sua relevância em face não só da pandemia, mas da necessidade de conjugação de esforços, entre todos os entes federativos, para enfrentar os prejuízos advindos do grande período de suspensão das atividades escolares presenciais – situação que, segundo a Unesco, implicará em prejuízos irreversíveis à materialização do direito à educação das crianças e adolescentes brasileiros.

Sobre essa questão, citou duas ações do Sistema de Tribunal de Contas. Uma delas a parceria entre o Instituto Articule, o Instituo Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para a criação de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), que funcionam como sede para o diálogo em benefício da governança interinstitucional da política educacional local.

“No caso de Rondônia, o Gaepe é composto pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, além de contar com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Undime, da Uncme, e outros atores, visando aprimorar o debate e definir diretrizes sobre as melhores soluções para a mitigação dos efeitos da crise educacional”, disse o conselheiro.

A outra ação é o memorando de entendimento firmado entre o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), a ATRICON, o IRB e o UNICEF, a fim de conjugar suas capacidades institucionais e prestar auxílio aos gestores públicos estaduais e municipais no enfrentamento da exclusão escolar, agravada em razão da pandemia.

Busca-se incentivar a adoção de práticas de Busca Ativa Escolar, para que os alunos retornem às escolas e possam nelas se desenvolver. No caso de Rondônia, os órgãos de controle estão, nesse momento, priorizando ações no sentido de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, assim como a governança intersetorial entre as áreas da educação, saúde e assistência social.

PLANO ESTRATÉGICO

Entusiasta da matéria, o conselheiro Edilson ainda falou da preocupação do TCE rondoniense, por meio de sua Alta Direção e corpo técnico, relativamente à Educação, priorizada, juntamente com o Desenvolvimento Regional e a Integridade, como eixos basilares do Plano Estratégico da instituição, cujo ciclo inicia-se neste ano.

“O nosso Tribunal de Contas, por seus membros e equipe, desenvolve desde 2020, com a contribuição de consultores, experts na área, ação voltada ao controle e à melhoria das políticas públicas educacionais, pois entendemos que é através da educação que vamos transformar o Brasil, colocando-o no lugar que sempre deveria e merece estar”, completou.

Fonte: Portal do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, disponível em