O conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) foi o representante da Atricon no seminário de lançamento do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, idealizado pelo MEC e pela UnB


Foto por ASCOM / TCE-RO

O conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participou do webinário, destacando ações dos Tribunais de Contas em relação às políticas públicas voltadas à educação


O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Edilson de Sousa Silva, como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou na manhã desta terça-feira (13/4) da etapa regional Norte do seminário de lançamento do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (Seb) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).


O programa tem como objetivo a atuação eficiente e moderna da gestão da política educacional, a partir da implementação de instrumento de governança denominado REAGBr, desenvolvido para traduzir informações contábeis – já de domínio de todos os gestores municipais –, transformando-as em uma informação de custos, em linguagem compartilhada que sirva para a tomada de decisão sobre a melhor alocação de recursos e sua execução (veja aqui mais informações sobre o projeto).


Esse foi um ponto citado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao abrir o seminário, que teve transmissão online pelo YouTube. “A ideia é que haja um processo de comunicação simples, rápido e objetivo, em que as informações compartilhadas pelos gestores percorram toda a cadeia de decisão chegando até o MEC”, disse o ministro.

Lembrou ainda que o projeto, que não possui custos para o município, atuará, nesta primeira etapa, na secretaria de educação dos primeiros 3.000 municípios que realizarem a adesão ao projeto (veja aqui o manual de adesão para os municípios). Os seminários regionais acontecerão ao longo da semana, abrangendo todas as regiões do país (aqui a programação).


PARTICIPAÇÃO DOS TCS

Em todas as etapas do seminário, a Atricon nomeou um representante para abordar as ações dos TCs em relação à temática. Na região Norte, coube ao conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participar da ação, destacando, inicialmente, a disposição da Atricon em apoiar o projeto, uma vez que a temática da governança é muito cara ao Sistema Tribunais de Contas.


O conselheiro Edilson citou ações que estão sendo empreendidas pelos TCs em prol de melhorias nas políticas públicas educacionais.

Entre as iniciativas locais e nacionais dos TCs, o conselheiro Edilson lembrou que, desde 2018, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são feitos exames das melhores evidências para aprimorar a governança multinível de políticas públicas descentralizadas, tendo a política educacional como piloto.

“Esses estudos resultaram na criação, em 2021, da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, que pretende alavancar a atuação cooperativa e coordenada dos órgãos nacionais de controle externo, em prol da maior efetividade dos serviços públicos”, acrescentou.


Quanto à análise da governança, citou sua relevância em face não só da pandemia, mas da necessidade de conjugação de esforços, entre todos os entes federativos, para enfrentar os prejuízos advindos do grande período de suspensão das atividades escolares presenciais – situação que, segundo a Unesco, implicará em prejuízos irreversíveis à materialização do direito à educação das crianças e adolescentes brasileiros.


Sobre essa questão, citou duas ações do Sistema de Tribunal de Contas. Uma delas a parceria entre o Instituto Articule, o Instituo Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para a criação de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), que funcionam como sede para o diálogo em benefício da governança interinstitucional da política educacional local.

“No caso de Rondônia, o Gaepe é composto pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, além de contar com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Undime, da Uncme, e outros atores, visando aprimorar o debate e definir diretrizes sobre as melhores soluções para a mitigação dos efeitos da crise educacional”, disse o conselheiro.

A outra ação é o memorando de entendimento firmado entre o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), a ATRICON, o IRB e o UNICEF, a fim de conjugar suas capacidades institucionais e prestar auxílio aos gestores públicos estaduais e municipais no enfrentamento da exclusão escolar, agravada em razão da pandemia.

Busca-se incentivar a adoção de práticas de Busca Ativa Escolar, para que os alunos retornem às escolas e possam nelas se desenvolver. No caso de Rondônia, os órgãos de controle estão, nesse momento, priorizando ações no sentido de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, assim como a governança intersetorial entre as áreas da educação, saúde e assistência social.


PLANO ESTRATÉGICO

Entusiasta da matéria, o conselheiro Edilson ainda falou da preocupação do TCE rondoniense, por meio de sua Alta Direção e corpo técnico, relativamente à Educação, priorizada, juntamente com o Desenvolvimento Regional e a Integridade, como eixos basilares do Plano Estratégico da instituição, cujo ciclo inicia-se neste ano.

“O nosso Tribunal de Contas, por seus membros e equipe, desenvolve desde 2020, com a contribuição de consultores, experts na área, ação voltada ao controle e à melhoria das políticas públicas educacionais, pois entendemos que é através da educação que vamos transformar o Brasil, colocando-o no lugar que sempre deveria e merece estar”, completou.


Fonte: Rondônia Dinâmica, disponível no link


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Objetivo é divulgar para secretarias estaduais, municipais e distrital de educação o lançamento da Sala de Situação no contexto de Covid-19.


As mudanças na sociedade em decorrência da pandemia de Covid-19 também afetaram diretamente a educação como um todo e a educação básica de forma particular. Por isso, a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), colocou à disposição das prefeituras a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica.


A SEB em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB) criaram, sem custo para os municípios, uma série de encontros on-line, com o objetivo de garantir que os secretários de educação e a comunidade conheçam o Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica. O primeiro seminário começa nesta segunda-feira (12) e vai até sexta-feira (16), sempre das 9h às 11h, e será transmitido pelo Youtube e outras plataformas do MEC nas redes sociais. Para se cadastrar, basta acessar o site do www.projetosalasebunb.com.br.


A ideia é que, a partir de um modelo estruturado de gestão e de governança, possa ajudar a comunicar e intervir na realidade, orientando o gestor na ponta e assim, melhorar sua decisão especialmente neste momento de pandemia no país. Os públicos-alvo da campanha são as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação; prefeituras municipais; e a sociedade em geral.


Ao todo, são cinco seminários, um em cada região do país e, neste primeiro momento, são esperadas as adesões de até 3 mil municípios. Esse Projeto tem por objetivo a atuação eficiente e moderna, a partir da implementação de modelos de informação, que sejam capazes de criar uma comunicação clara e objetiva ao mesmo tempo em que será capaz de acompanhar e apoiar os gestores e secretários de educação no contexto da pandemia de Covid-19 e após a superação desse desafio seguir contribuindo com o aprimoramento do ensino básico no país. Nesta primeira fase, se inicia um caminho perene de comunicação e apoio entre a SEB e os municípios.


Todo o processo se baseia na transferência da tecnologia de gestão – Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança (REAGBR) – para as secretarias de educação dos municípios, participantes desta etapa.


O processo de implementação do Projeto da Sala de Gestão e Governança da Educação Básica se dará por meio de capacitação a partir da prática já existente nas secretarias municipais. O acompanhamento e as capacitações serão executados pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública. Serão ofertados manuais simples para a execução das atividades. A implementação será sempre acompanhada passo a passo pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública em cada secretaria participante do Projeto. Todas as atividades acontecerão on-line.


Os manuais serão atualizados sempre que houver evolução das etapas do projeto.


Abaixo, o cronograma dos seminários:

Fonte: Portal do Sistema de Excelência em Gestão Sindical- Segs, disponível em


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Entre os dias 12 e 16 de abril, o MEC realizará, virtualmente, o seminário regional de lançamento do Projeto Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança, com o objetivo de apresentar aos secretários de educação e à comunidade escolar esse novo projeto, que, em sua primeira etapa, permitirá a adesão de até 3.000 municípios.


Por meio do projeto, o Ministério colocará à disposição das prefeituras a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, visando criar um processo de comunicação célere e compartilhado entre a SEB e os municípios, possibilitando uma tomada de decisões mais rápida e assertiva para a melhoria da gestão e governança na educação.


O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e a Universidade de Brasília por meio do Laboratório de Inteligência Pública (PILab).


O evento será transmitido ao vivo no canal do youtube do PILab UNB. As inscrições podem ser realizadas neste link:

Fonte: Portal da Universidade Federal do ABC, disponível em


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