FAQ | Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica

RESPOSTAS ÀS DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

O que é a Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança?

A Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança é um projeto da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Este projeto tem como objetivo estabelecer uma forma de comunicação, por meio da Sala de Gestão e Governança da Educação Básica com a Secretaria de Educação do município, para assim, apoiar à tomada de decisão do(a) secretário(a) de educação municipal e de toda sua equipe.

Esse processo de comunicação e compartilhamento de informação irá auxiliar os secretários de educação, gestores e a SEB/MEC a enfrentarem esse momento de pandemia do COVID-19, por meio da tomada decisões mais rápidas e, especialmente, apoiando os municípios de forma direta com os diversos programas e ações a disposição da SEB/MEC.

Quem pode aderir?

Nesta primeira etapa, atuaremos nas Secretarias de Educação das primeiras 3.000 pequenos municípios e 238 grandes cidades que realizaram a adesão.

O que se ganha participando do projeto?

O projeto oferece um processo de comunicação direto entre os gestores e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), fazendo com que os diversos programas (Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Plano de Ações Articuladas (PAR) etc.) possam se comunicar deforma eficiente ao utilizar as informações e as ferramentas oferecidas como uma ponte.

A Secretaria terá um processo de comunicação direta com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e, também, uma informação que pode ajudar na gestão da Secretaria de Educação, não só para conhecer seus custos, mas também para poder utilizar os recursos e programas que o MEC e o Governo Federal têm a oferecer para ajudar os municípios, especialmente os menores municípios.

O que a Secretaria de Educação do município ganha participando do Projeto?

Existe algum custo para o município?

Não, o projeto é custeado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). O treinamento e o sistema serão fornecidos pela SEB/MEC e a Universidade de Brasília (UnB), cabendo ao município oferecer os profissionais que irão participar do treinamento para implementação do projeto no município.

Como posso aderir ao projeto?

A adesão é realizada eletronicamente pela opção ''ADESÃO'' no menu deste site.

Como saber se a adesão do município foi aceita?

Os municípios contemplados serão contatados pela equipe de implementação para seguir com os passos demais passos. A adesão estará aberta para os demais municípios ao longo de todo o funcionamento do projeto.

A sala será acessada de forma online e cada município terá acesso aos seus dados por meio da propriedade intelectual da UnB, o software Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP).

Como se dará o acesso à Sala de Situação da Educação Básica?

Qual o objetivo do sistema SICGESP?

O Sistema de Informação de Governança Baseado em Custos (SICGESP) resulta da pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), que tem como objetivo auxiliar os gestores públicos de todos os níveis, especialmente os municipais, a melhorem a comunicação interna com seu corpo de servidores e a comunicação externa com a comunidade.

O SICGESP oferece ao gestor público uma medida geral de avaliação, baseada em evidências, denominada Nível de Serviço Comparado, que permite identificar as melhores práticas desenvolvidas pelo(a) secretário(a) municipal e divulgá-las aos demais gestores, além de simplificar e tornar acessível o conhecimento acerca dos dados contábeis das secretarias.

Desse modo, a simplicidade e a capacidade de ser interpretada pela comunidade de forma intuitiva é uma das principais possibilidades que o projeto oferece, uma vez que permite que o SICGESP seja utilizado pelas secretarias municipais de educação como uma forma de colaborar com a melhoria da qualidade da educação e a disseminação das melhores práticas de governança.

O SICGESP é complicado?

Pelo contrário, o sistema proposto é muito simples. Ele tem apenas uma informação que é o Nível de Serviço Comparado, que traduz a contabilidade pública complexa em informação simples de custos.

Quais dados as Secretarias de Educação deverão informar no sistema?

Os dados que as secretarias municipais oferecerão, serão os mesmos que já estão disponibilizados nos portais de transparência. Não será necessária nenhuma informação nova ou diferente das que a legislação já obriga o município disponibilizar à sociedade.

Nesse sentido, os dados serão extraídos de arquivo advindo da contabilidade financeira e da folha de pagamento.

Quais são as etapas de implementação do Projeto?

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), juntamente com a Universidade de Brasília (UnB), irá apoiar os municípios em todas as etapas de implementação do projeto.

A primeira etapa é o estabelecimento das bases de definições para que todos os atores possam falar a mesma língua e para que tenham o mesmo significado na utilização das informações, por isso a governança é um processo de comunicação.

A ação da primeira etapa é fazer a adesão e receber a senha de acesso ao sistema de gestão e governança do município. Nessa etapa é solicitada a publicação do Decreto de Governança pelo prefeito.

O Decreto tem por objetivo deixar claro para a comunidade o interesse e os conceitos que serão utilizados no projeto. Não cria qualquer obrigação para o município. O município, na verdade, tem o ganho de atender ao paragrafo 3o. do artigo 50 da LRF.

A segunda etapa é a geração dos arquivos de dados para inserção no sistema.

Esses dados já são disponibilizados no PORTAL DE TRANSPERÊNCIA do município, ou seja, são de domínio público. Com o projeto, eles serão tratados e transformados em informações de custos para que todos os integrantes das secretarias entendam e possam tomar melhores decisões.

A terceira etapa é a geração mensal do Relatório de Governança por escola.

A quarta etapa é o envio dos relatório para a Sala SEB que irá identificar as melhores práticas desenvolvida pelo conjunto de municípios na educação básica, levando a SEB/MEC a disseminar essas práticas no sentido de auxiliar os municípios que desejem receber esse apoio.

A equipe de pesquisadores da UnB auxiliará as equipes dos municípios durante todo o projeto à fornecerem as informações que serão necessárias para gerar os relatórios de governança.

Haverá uma equipe da UnB para prestar suporte aos municípios?

As informações de outras secretarias de educação serão disponibilizadas por meio de relatórios de gestão.

As Secretaria Municipais terão acesso às informações de outras Secretarias?

Este projeto será implementado em outras Secretarias dos municípios?

O SICGESP está preparado para ser implementado em todas as secretarias dos municípios, no entanto, o projeto Sala de Situação da Educação Básica, em parceria com a SEB/MEC, irá contemplar apenas as secretarias de educação.

Este projeto é baseado no Marco de Ciências e Tecnológica?

Essa parceria entre a SEB/MEC e a Universidade de Brasília (UnB) está amparada pela Decreto Nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança, além de toda a legislação pertinente à política de inovação e à tecnologia amparada pelo marco de ciência e tecnologia.