Municípios de todo o país estão publicando seus Decretos de Governança

Após a adesão na primeira fase do projeto que une o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, os municípios brasileiros de Américo de Campos/ SP, Apuiarés/ MA, Axixá/ MA, Dionísio/ MG, Joca Claudino/ PB, Nossa Senhora das Graças/ PR, Pajeú do Piauí/ PI, São Geraldo da Piedade/ MG, São João das Missões/ MG e Santo Antônio do Jacinto/ MG deram o primeiro passo para melhoria da gestão e governança municipal da educação básica.


O Decreto de Governança Municipal, proposta de minuta disponível na página inicial do nosso site https://www.projetosalasebunb.com.br/ baseia-se no Decreto Federal de Governança Pública, Risco e Compliance publicado em 2017 e tem como objetivo alinhar o Poder Executivo dos municípios quanto aos conceitos de governança pública, valor público, gestão de riscos, nível de serviço comparado e evidência auditável de custo. Com o decreto vamos construir uma linguagem que empodere os municípios com segurança normativa e instituir uma política permanente de melhoria da educação por meio dos mecanismos de gestão e governança.


É importante destacar que os municípios tem total autonomia e liberdade para alterar o modelo de Decreto de Governança e adaptá-lo conforme suas necessidades, assim como envolver outras as secretárias interessadas.



"A SEB inovou muito e pela primeira vez, de forma enfática, está se preocupando com dois pilares da educação: o aprendizado e a governança. Juntos eles fazem uma educação de sucesso onde há um processo de comunicação importante onde municípios e a SEB podem conversar e se entender rapidamente." Prof. Marilson Dantas – coordenador do Projeto


Os municípios que já publicaram seus Decretos não relataram dificuldade nem obstáculos jurídicos e são exemplos para que as Prefeituras e Secretarias que também fizeram sua adesão enviem o Decreto de Governança através do link https://www.projetosalasebunb.com.br/decreto .


“O processo foi muito tranquilo, não encontramos nenhum problema com o jurídico. Estamos ansiosos para a próxima fase: a importação do sistema." Ingrid de Silva Brito -Assessora da Secretaria de Educação de Santo Antônio do Jacinto/ MG


"Quero deixar uma palavra de incentivo para os outros municípios que ainda não fizeram a adesão, que não percam a oportunidade de melhorar a sua rede de educação." Marli Viana da Silva -Secretária de Educação de Santo Antônio do Jacinto/ MG


As prefeituras que já aderiram e publicaram o Decreto estão prontas para implementação e acesso da transferência de tecnologia de gestão, permitindo aprimorar a gestão administrativa municipal com o uso de informações contábeis já existentes.


Esperamos vocês na próxima quarta-feira, 26/05, às 11h, na nossa reunião semanal no canal PiLab! https://www.youtube.com/c/Laborat%C3%B3riodeIntelig%C3%AAnciaP%C3%BAblicaUnB/featured



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