PROJETO SALA DE GESTÃO E GOVERNANÇA DA

EDUCAÇÃO BÁSICA DO BRASIL
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-BRASIL

O PROJETO

A Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança é uma iniciativa do Ministério da Educação-MEC na construção de um processo de comunicação mais vigoroso com as secretarias de educação dos municípios, possibilitando uma resposta rápida no enfrentamento dos efeitos da pandemia do COVID-19 na educação básica.

 

O projeto não terá custos para a prefeitura, sendo uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e a Universidade de Brasília (UnB).

​

O projeto atende a uma demanda dos órgãos de controle no sentido de fazer cumprir o item III do artigo 9o. da LDB que que obriga a União a prestar assistência técnica e financeira aos municípios sob os aspectos pedagógicos e de gestão  e governança.

​

OBJETIVO

Oferecer um sistema de gestão e governança para a secretaria de educação municipal que traduz a Contabilidade Pública complexa em informação gerencial de custos, de fácil entendimento por todos os gestores e servidores.

 

Cada Secretaria de Educação Municipal terá acesso à licença do sistema SICGESP que permite aplicar a medida geral de avaliação denominada Nível de Serviço Comparado. Essa medida tem o objetivo de envolver todos os servidores da secretaria de educação na melhoria da gestão e governança e, consequentemente, na melhoria da educação.

 

ETAPAS

O processo de adesão é bastante simples! Basta clicar em "Adesão e Senha" e preencher o formulário.

Desse momento em diante você receberá o apoio da equipe de implementação, que fará a orientação dos passos seguintes relacionados a publicação do decreto de gestão e governança, assim como a geração dos arquivos para importação pelo sistema.

​

PESQUISA

A secretaria de educação municipal receberá uma licença da propriedade intelectual SICGESP registrada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), tendo como fundamento o marco legal de pesquisa e inovação, em conjunto com a base conceitual a tese de doutorado “Um modelo de custos aplicado ao setor público sob a visão da accountability”,  de autoria do professor Dr. José Marilson Martins Dantas.