Nesta segunda-feira, 9 de março, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Francisco Nélio Aguiar, entregou ao presidente do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará (TCMPA), Francisco Sérgio Leão, o primeiro relatório de cumprimento do parágrafo 3º do artigo 50 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança do Brasil (REAG-BR) é resultado do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Santarém na busca de melhorar a entrega de serviços públicos a população. O município é o pioneiro na região Norte em cumprir o que determina o parágrafo três da lei. Isso é fruto da visão responsável do prefeito, Nélio Aguiar e sua equipe técnica de governo.
Na reunião, foi assinado o acordo de Cooperação Técnica entre o TCMPA, a Famep e a Universidade de Brasília-UnB. O acordo tem como objetivo a disseminação da Governança e Gestão para os municípios do Pará por meio do licenciamento ao tribunal da transferência de tecnologia permitindo que todos os municípios possam cumprir a LRF entregando ao tribunal o relatório de nível de serviço comparado.
A presidência do TCMPA vem junto com a Universidade de Brasília e o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA) trabalhando desde 2018 com a visão de apoiar os municípios no processo de gestão e governança, entendo que o processo de apoio ao gestores do processo de entrega de serviços públicos de qualidade é a resposta que deve ser dada a sociedade na aplicação dos recursos públicos.
“Entendendo a importância dessa prática ser levada e adotada por todos os municípios do Pará, é que Santarém, por meio do CONFAZ-M/PA, se colocou à disposição para juntamente com a diretoria do Conselho disseminar a gestão de governança para os demais entes do estado, selando dessa forma a materialidade na eficiência da aplicações recursos públicos.” Disse o presidente da Federação e prefeito, Nélio Aguiar.
O presidente do Tribunal disse que esse é o caminho que os órgãos de controle externo têm que assumir “Não tem como ser diferente disso, nossa visão é de que este é o caminho e cada vez mais, eu diria, que essa proximidade com a academia é imprescindível, precisamos dessa inovação”, destacou Sérgio Leão.
Entenda
O Decreto de Governança do município de Santarém estabeleceu a medida de NÍVEL DE SERVIÇO COMPARADO, como a medida geral de avaliação e comparação. Essa medida é capaz de comparar as estruturas governamentais e gerar informações para tomada de decisão dos prefeitos e suas equipes, sendo uma ferramenta de gestão e governança para ser utilizada pela própria prefeitura.
A transferência de tecnologia e a implementação da medida de serviço comparável foi desenvolvida por meio de um acordo de cooperação da prefeitura de Santarém com a Universidade de Brasília, que estado do Pará tem com o grupo de professores e pesquisados do NAEA/UFPA que compõem a equipe de implementação do projeto na Prefeitura de Santarém.
A Universidade de Brasília juntamente com o grupo de pesquisa vinculado ao NAEA/UFPA espera que possa colaborar junto com a FAMEP e o TCMPA no processo de transição para os municípios paraense na próxima legislatura com o oferecimento pelo Tribunal do acesso ao relatório de Nível de Serviço Comparado aos novos prefeitos eleitos e reconduzidos. Essa atitude de vanguarda do Tribunal terá um efeito importante na gestão municipal, auxiliando aos novos prefeitos a se prepararem para assumir a gestão em 2021 com as metas e objetivos a serem alcançados em educação e saúde, evitando a descontinuidade ou diminuição da qualidade da entrega dos serviços públicos.
Estavam presentes na reunião o presidente da FAMEP e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o presidente do TCMPA, Sérgio Leão, o contador da prefeitura da Santarém, Romilson, o Prof. Dr. Marilson Dantas da UNB, o Prof. Dr. João Garcia do Naea/UFPA, a Prof.ª Dra. Leila Márcia do NAea/UFPA, o Prof. Dr. Josep Pibt Vidal do Naea/UFPA, a pesquisadora Me. Fernanda Paixão do Naea/UFPA, o pesquisador Me. Mauricio Silva do Naea/UFPA, e os assessores técnicos do TCMPA, Marcus Passarinho e Sérgio Bacury.
Fonte: Famep disponível em