Sala de Gestão e Governança visa construir relação de comunicação entre a SEB/MEC e os municípios

Objetivo é divulgar para secretarias estaduais, municipais e distrital de educação o lançamento da Sala de Situação no contexto de Covid-19

As mudanças na sociedade em decorrência da pandemia de Covid-19 também afetaram diretamente a educação como um todo e a educação básica de forma particular. Por isso, a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), colocou à disposição das prefeituras a Sala de Gestão e Governança da Educação Básica.

A SEB em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB) criaram, sem custo para os municípios, uma série de encontros on-line, com o objetivo de garantir que os secretários de educação e a comunidade conheçam o Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica. O primeiro seminário começa nesta segunda-feira (12) e vai até sexta-feira (16), sempre das 9h às 11h, e será transmitido pelo Youtube e outras plataformas do MEC nas redes sociais. Para se cadastrar, basta acessar o site do www.projetosalasebunb.com.br.

A ideia é que, a partir de um modelo estruturado de gestão e de governança, possa ajudar a comunicar e intervir na realidade, orientando o gestor na ponta e assim, melhorar sua decisão especialmente neste momento de pandemia no país. Os públicos-alvo da campanha são as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação; prefeituras municipais; e a sociedade em geral.

Ao todo, são cinco seminários, um em cada região do país e, neste primeiro momento, são esperadas as adesões de até 3 mil municípios. Esse Projeto tem por objetivo a atuação eficiente e moderna, a partir da implementação de modelos de informação, que sejam capazes de criar uma comunicação clara e objetiva ao mesmo tempo em que será capaz de acompanhar e apoiar os gestores e secretários de educação no contexto da pandemia de Covid-19 e após a superação desse desafio seguir contribuindo com o aprimoramento do ensino básico no país. Nesta primeira fase, se inicia um caminho perene de comunicação e apoio entre a SEB e os municípios.

Todo o processo se baseia na transferência da tecnologia de gestão – Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança (REAGBR) – para as secretarias de educação dos municípios, participantes desta etapa.

O processo de implementação do Projeto da Sala de Gestão e Governança da Educação Básica se dará por meio de capacitação a partir da prática já existente nas secretarias municipais. O acompanhamento e as capacitações serão executados pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública. Serão ofertados manuais simples para a execução das atividades. A implementação será sempre acompanhada passo a passo pela equipe do Laboratório de Inteligência Pública em cada secretaria participante do Projeto. Todas as atividades acontecerão on-line.

Os manuais serão atualizados sempre que houver evolução das etapas do projeto.

Abaixo, o cronograma dos seminários:

Fonte: Portal do Ministério da Educação disponível em

REMÍGIO: Gestão do prefeito André Alves é nacionalmente reconhecida e premiada

André recebeu o prêmio Líderes e Exponentes da Governança na Implementação do ReagBR, da Universidade de Brasília.

A gestão do prefeito de Remígio, André Alves (PDT), têm reconhecimento nacional, e premiação, pela excelência e exemplo como vem administrando o município. André recebeu o prêmio Líderes e Exponentes da Governança na Implementação do ReagBR, da Universidade de Brasília, premiação nacional destinada aos gestores públicos que mais vem aumentando os resultados dos indicadores sociais.

“Somos privilegiados por sermos exemplo de gestão, dentre tantas outras no Brasil afora. É gratificante receber essa conquista que não é só minha e sim, do povo e de todos aqueles que trabalham dedicadamente para trazer o melhor para nossa querida Remígio”, diz o prefeito André.

Fonte: Se Liga PB disponível em

Presidente da Famep, UNB e TCMPA firmam parceria para disseminação da gestão e governança

Nesta segunda-feira, 9 de março, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Francisco Nélio Aguiar, entregou ao presidente do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará (TCMPA), Francisco Sérgio Leão, o primeiro relatório de cumprimento do parágrafo 3º do artigo 50 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança do Brasil (REAG-BR) é resultado do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Santarém na busca de melhorar a entrega de serviços públicos a população. O município é o pioneiro na região Norte em cumprir o que determina o parágrafo três da lei. Isso é fruto da visão responsável do prefeito, Nélio Aguiar e sua equipe técnica de governo.

Na reunião, foi assinado o acordo de Cooperação Técnica entre o TCMPA, a Famep e a Universidade de Brasília-UnB. O acordo tem como objetivo a disseminação da Governança e Gestão para os municípios do Pará por meio do licenciamento ao tribunal da transferência de tecnologia permitindo que todos os municípios possam cumprir a LRF entregando ao tribunal o relatório de nível de serviço comparado.

A presidência do TCMPA vem junto com a Universidade de Brasília e o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA) trabalhando desde 2018 com a visão de apoiar os municípios no processo de gestão e governança, entendo que o processo de apoio ao gestores do processo de entrega de serviços públicos de qualidade é a resposta que deve ser dada a sociedade na aplicação dos recursos públicos.

“Entendendo a importância dessa prática ser levada e adotada por todos os municípios do Pará, é que Santarém, por meio do CONFAZ-M/PA, se colocou à disposição para juntamente com a diretoria do Conselho disseminar a gestão de governança para os demais entes do estado, selando dessa forma a materialidade na eficiência da aplicações recursos públicos.” Disse o presidente da Federação e prefeito, Nélio Aguiar.

O presidente do Tribunal disse que esse é o caminho que os órgãos de controle externo têm que assumir “Não tem como ser diferente disso, nossa visão é de que este é o caminho e cada vez mais, eu diria, que essa proximidade com a academia é imprescindível, precisamos dessa inovação”, destacou Sérgio Leão.

Entenda

O Decreto de Governança do município de Santarém estabeleceu a medida de NÍVEL DE SERVIÇO COMPARADO, como a medida geral de avaliação e comparação. Essa medida é capaz de comparar as estruturas governamentais e gerar informações para tomada de decisão dos prefeitos e suas equipes, sendo uma ferramenta de gestão e governança para ser utilizada pela própria prefeitura.

A transferência de tecnologia e a implementação da medida de serviço comparável foi desenvolvida por meio de um acordo de cooperação da prefeitura de Santarém com a Universidade de Brasília, que estado do Pará tem com o grupo de professores e pesquisados do NAEA/UFPA que compõem a equipe de implementação do projeto na Prefeitura de Santarém.

A Universidade de Brasília juntamente com o grupo de pesquisa vinculado ao NAEA/UFPA espera que possa colaborar junto com a FAMEP e o TCMPA no processo de transição para os municípios paraense na próxima legislatura com o oferecimento pelo Tribunal do acesso ao relatório de Nível de Serviço Comparado aos novos prefeitos eleitos e reconduzidos. Essa atitude de vanguarda do Tribunal terá um efeito importante na gestão municipal, auxiliando aos novos prefeitos a se prepararem para assumir a gestão em 2021 com as metas e objetivos a serem alcançados em educação e saúde, evitando a descontinuidade ou diminuição da qualidade da entrega dos serviços públicos.

Estavam presentes na reunião o presidente da FAMEP e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, o presidente do TCMPA, Sérgio Leão, o contador da prefeitura da Santarém, Romilson, o Prof. Dr. Marilson Dantas da UNB, o Prof. Dr. João Garcia do Naea/UFPA, a Prof.ª Dra. Leila Márcia do NAea/UFPA, o Prof. Dr. Josep Pibt Vidal do Naea/UFPA, a pesquisadora Me. Fernanda Paixão do Naea/UFPA, o pesquisador Me. Mauricio Silva do Naea/UFPA, e os assessores técnicos do TCMPA, Marcus Passarinho e Sérgio Bacury.

Fonte: Famep disponível em